SENADORES - SERÁ QUE É TÃO DIFÍCIL FAZER MELHOR?

Leis bem intencionadas; mas, com visão parcial, ou até míope, a respeito de determinado assunto; muitas vezes mais atrapalham do que ajudam a população e o País.

Vejamos a notícia veiculada pela agência estado:
Senado aprova fim de demissão por justa causa de dependentes de álcool
Segundo projeto, alcoolismo passa a ser considerado doença e trabalhador terá direito à proteção do Estado
04 de agosto de 2010 | 17h 57
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Efe
BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que impede a demissão por justa causa de trabalhadores dependentes de álcool, como diz a atual lei.
De acordo com o texto, o alcoolismo passa a ser considerado uma doença e o trabalhador dependente terá direito à proteção do Estado.
Segundo a Agência Senado, a proposta também prevê que o trabalhador diagnosticado como alcoólatra só seja demitido caso se recuse a passar por tratamento.
Além disso, o projeto garante ao empregado o recebimento de auxílio-doença por causa da dependência ao álcool e estabilidade no emprego por 12 meses após o término do benefício.
O texto, de autoria do senador Marcello Crivella (PRB-RJ), recebeu decisão terminativa na CAS, ou seja, já pode ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. Caso aprovado, ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Tópicos: Alcoolismo, Justa causa, Senado, Comissão de Assuntos Sociais, Marcello Crivella, Vida, Saúde

Chama a atenção que o projeto tenha recebido decisão terminativa da CAS para atropelar um processo como se fosse regime de urgência. Assuntos que afetam tão gravemente a população como o alcoolismo; devem ser debatidos em todos os níveis.
Quem ganha? Quem perde com isso?

Este tópico: “Além disso, o projeto garante ao empregado o recebimento de auxílio-doença por causa da dependência ao álcool e estabilidade no emprego por 12 meses após o término do benefício” – é desastroso. Quem vai pagar essa conta? Para que penalizar as empresas?
Quem vai decidir quem alcoólatra e quem é bebum? O já precário serviço do SUS? Clinicas particulares? (será que há interesses em jogo?).
Falta o principal:
O que vai ser feito para coibir e criminalizar o uso do álcool?
OS EMPRESÁRIOS FORAM CONSULTADOS?
Uma questão interessante: Será proibido no momento de contratar um funcionário perguntar se é usuário de álcool? – Se responder que sim; quem vai contratá-lo? – E se o funcionário mentir no ato da admissão pode ser despedido por justa causa?
SENHORES SENADORES E DEPUTADOS – PARA FAZER LEI MEIA-BOCA QUE MAIS ATRAPALHA DO QUE AJUDA – TALVEZ SEJA MELHOR NÃO FAZER NADA?
Tomara que não haja segundas intenções – e que essa lei seja bem discutida; antes de aprovada - na sua essência principalmente (coibir o alcoolismo ao invés de premiá-lo).
Num ano de eleição, num país onde o alcoolismo afeta uma camada significativa da população premiá-lo parece algo pouco bem intencionado...